05/03/2015
A União interpôs Agravo Regimental em Face de Agravo de Instrumento provido, interposto pelo Escritório Teixeira Ananias Advocacia. No entanto, o Agravo Regimental da União foi negado por unanimidade. Acesse ao link abaixo e veja o inteiro teor do voto do Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, relator:
04/12/2014
Teixeira Ananias Advocacia obtêm êxito em recurso de agravo de instrumento em face de decisão de magistrada da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, que havia negado pedido de desbloqueio de valores penhorados via bacen jud em conta salário e poupança, em razão de execução fiscal. Acesse ao link abaixo para ver o inteiro teor da decisão do Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, relator: